Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES, COM PRAZO DE TRINTÍDIO PARA DEVOLUÇÃO - INADIMPLEMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA FALTA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DO PACTO DE EMPRÉSTIMO - PRELIMINARES DE NULIDADE DO DECISUM, À CONTA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E DE AFASTAMENTO DA CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DO REQUERENTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ACOLHIMENTO, QUANTO À PENALIDADE - COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADE PARA ACESSO AO ATO VIRTUAL - ARQUIVOS DE IMAGEM SUFICIENTES A FORNECER SUPORTE À ALEGAÇÃO - DESCABIMENTO, EM RELAÇÃO À NULIDADE - OITIVA DA PARTE QUE NADA ACRESCENTARIA À SOLUÇÃO DO FEITO - CARÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO, ÔNUS DO REQUERENTE - SENTENÇA PROLATADA SEM ESPEQUE NA CONFISSÃO FICTA - OBSERVÂNCIA DO AXIOMA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - MÉRITO - TESE DE SUIFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO E DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO MÚTUO - DESACOLHIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE OCORREU O PAGAMENTO NOS MOLDES NARRADOS NA INICIAL - CARÊNCIA, ENTRETANTO, DE CONFIRMAÇÃO DE QUE O REQUERENTE FAZIA JUS AOS RECURSOS - INVENTÁRIO COEVO À TRANSAÇÃO QUE SE ACHAVA EM TRÂMITE - PECULIARIDADES QUE LANÇARAM DÚVIDA ACERCA DO QUINHÃO CABÍVEL AO REQUERENTE, DE ONDE, ALEGOU-SE, O DINHEIRO DO EMPRÉSTIMO EXSURGIU - ÔNUS DE PROVA QUE COMPETIA AO REQUERENTE (CPC/2015, art. 373, CAPUT E I) - APELO DESPROVIDO.