Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Consideração dos aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais. Possibilidade. Precedentes. Agravo conhecido para negar seguimento ao recurso especial.
«1. O Tribunal de origem deixou claro que, na hipótese dos autos, o autor não possui condições de competir no mercado de trabalho, tampouco desempenhar a profissão de empregada doméstica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote