Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Seguro. Ação Regressiva. Equipamentos danificados. Apelação desprovida.

1. Em havendo relação de consumo entre os segurados e a concessionária, verificados os fatos dos serviços, e indenizados o segurado pela seguradora, sub-roga-se essa na posição contratual do consumidor, passando a ser titular de todos os direitos que o segurado teria frente à concessionária. 2. Destarte, é objetiva a responsabilidade da concessionária, na forma do art. 14 CDC. 3. No caso concreto, não há dúvida do evento e do nexo de causalidade. Com efeito, o laudo técnico do índice 100162828 concluiu que os danos causados nos equipamentos do segurado se deram em razão de tensão e oscilação excessiva proveniente da rede. 4. Restaram, portanto, provados o evento, o dano e o nexo de causalidade, devendo a concessionária indenizar à seguradora o que essa pagou ao segurado. 5. Apelação a que se nega provimento.