Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ. JUSTIÇA GRATUITA.

Declaração de hipossuficiência econômica que goza de presunção meramente relativa, que pode ser infirmada por outros elementos de convicção constantes nos autos. Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar o seu estado de debilidade financeira. Entendimento do CPC, art. 99, § 2º. Indeferimento das benesses da gratuidade mantido. Recurso desprovido... (Continua)