Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.  

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 485, IV, por ausência de manifestação do autor quanto ao comando para que juntasse aos autos comprovante de residência. ... (Continua)