Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. ENCARGO PROBATÓRIO DA RECLAMADA.

Não há dúvida de que a justa causa, pelas drásticas consequências, não só econômicas mas também morais, acarretadas ao empregado, demanda prova robusta, a cargo da empregadora (arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC). Além da gravidade e tipicidade da conduta, necessariamente abrigada nas alíneas do CLT, art. 482, devem-se observar requisitos como os da imediatidade, proporcionalidade e gradação da punição. No caso dos autos, impõe-se, em linha com o Juízo de origem, o entendimento de que a reclamada se desvencilhou de tal encargo probatório, demonstrando a prática de desídia, traduzida em faltas sucessivas ao serviço, em detrimento inclusive da pretensão de rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento. ... (Continua)