Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação interposta pela autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, I, e impôs o pagamento de custas processuais. A autora requer o benefício da gratuidade de justiça, visando ao afastamento da condenação ao pagamento das custas. ... (Continua)