Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AÇÃO DECLARATÓRIA, NULIDADE. VÍCIO. SIMULAÇÃO DECADÊNCIA.
Ao contrário do que ocorre com a anulabilidade, o vício consubstanciado em nulidade, não é suscetível de confirmação, tampouco convalesce pelo decurso do tempo (CCB, art. 169).... ()
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