Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. AUTOR, PESSOA IDOSA, QUE PRETENDE REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM MODALIDADE NEGADA PELA OPERADORA. DECISÃO QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE E CUSTEIE A CIRURGIA, NA MODALIDADE TAVI. RECURSO DO RÉU. RECUSA DA OPERADORA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA, BEM COMO URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. DEMANDANTE QUE LOGROU COMPROVAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA A URGÊNCIA NA DEMANDA, TENDO EM VISTA A IDADE AVANÇADA DO AGRAVANTE, BEM COMO AS COMORBIDADES QUE O ACOMETEM. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DESTE TJRJ. VALOR FIXADO, A TÍTULO DE ASTREINTES, QUE REVELAM-SE RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS, CONSIDERANDO A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO, ALÉM DO CARÁTER COERCITIVO DA SANÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.