Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO.

1. A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (CPC, art. 525, § 6º). No caso concreto, ainda que concedido o efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, a execução seguirá quanto à parte incontroversa (CPC, art. 525, § 8º).... (Continua)