Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS E/OU FINANCEIROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROPOSTA FORMULADA PELO «EXPERT QUE SE MOSTRA ADEQUADA, GUARDANDO CORRELAÇÃO COM AS ESPECIFICIDADES DO TRABALHO A SER REALIZADO PELO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU O VALOR PROPOSTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

"Na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade ou as dificuldades, bem como o tempo despendido para a realização do trabalho (nota aposta ao CPC, art. 465, § 3º por THEOTÔNIO NEGRÃO in Novo CPC e Legislação Processual em vigor, Ed. Saraiva, SP, 48ª ed. 2017, p. 490). ... (Continua)