Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME CARACTERIZADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

NO CASO CONCRETO, COMPROVADA A PERSISTÊNCIA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ATÉ O AJUIZAMENTO DO FEITO, E NÃO TENDO O RÉU SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA (CPC/2015, art. 373, II), RESTOU CARACTERIZADA A INDEVIDA MANUTENÇÃO DO GRAVAME, DEVENDO SUA BAIXA SER PROCEDIDA PELO DEMANDADO. NO ENTANTO, A INDEVIDA MANUTENÇÃO DE GRAVAME NÃO ENSEJA A OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL IN RE IPSA, SENDO INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL CAPAZ DE ATINGIR OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E QUE NÃO SE CONFUNDA COM MERO DISSABOR, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NO CASO PRESENTE.... (Continua)