Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE.

PARA QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, NECESSÁRIO QUE SEJAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561, QUAIS SEJAM, A PROVA DA POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA, A PRÁTICA DE ESBULHO PELA PARTE RÉ, A DATA DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE PELA PARTE DEMANDANTE. REQUISITOS ESTES TAMBÉM APLICÁVEIS PARA A TUTELA DA POSSE DA SERVIDÃO DE PASSAGEM, MESMO QUE NÃO TITULADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415/STF. ... (Continua)