Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE PROVA.
Se a parte autora foi impedida de produzir prova oral quanto à jornada de trabalho, com posterior improcedência do pedido de horas extraordinárias, resta inequivocamente caracterizado o cerceamento de prova, em total afronta aos princípios constitucionais insculpidos no art. 5º, LIV e LV, da CF/88. Precedentes. Preliminar de cerceamento acolhida, no aspecto.... ()
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