Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de sub-rogação de bens reservados. Sentença de parcial procedência. Insurgência das rés, não beneficiárias da gratuidade processual.

Deserção. Rés que não se enquadram na condição de hipossuficiência financeira. Ausência de cumprimento da decisão que concedeu prazo para recolhimento de preparo. Aplicação do disposto no CPC, art. 1.007. Deserção configurada. Recurso não conhecido