Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE COMPROVAR OS REQUISITOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA. CPC, art. 561. TRATANDO-SE DE DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMO OCORRE NO CASO EM APREÇO, INCUMBE AO AUTOR PROVAR: I - A SUA POSSE; II - O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU; III - A DATA DO ESBULHO; IV - A PERDA DA POSSE, TUDO NOS EXATOS TERMOS DO CPC, art. 561. NO CASO EM TELA, O ACERVO PROBATÓRIO REVELA-SE APTO A DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR POR PARTE DO ESPÓLIO AUTOR. RÉU QUE OCUPA O IMÓVEL DA PARTE AUTORA A TÍTULO DE SUBLOCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA QUE CONFIGURA O ESBULHO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.