Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL INDEFERIDA NA ORIGEM. RÉ CONDENADA, DEFINITIVAMENTE, POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS, EM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS JÁ OUVIDAS E NÃO OUVIDAS, QUE DEMONSTRARIAM A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS JÁ DESFIADO PELA DEFESA NO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA E JÁ ANALISADO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DO APELO 50266869120148210001. DEFESA QUE TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS AO TEMPO DO PROCESSO, JÁ QUE ALGUMAS FORAM INCLUSIVE OUVIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E OUTRAS DEIXARAM DE SER OUVIDAS MAS ESTAVAM À DISPOSIÇÃO DA DEFESA, QUE AFIRMA TER REALIZADO NOVAS DILIGÊNCIAS PARA DESMENTIR A VERSÃO ACUSATÓRIA - SEM ESPECIFICAR EM QUE CONSISTIRIA TAL PROVA. PROVA QUE NÃO É SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARROLAR AS TESTEMUNHAS NO CURSO DO PROCESSO PENAL. RECURSOS QUE ESTAVAM DISPONÍVEIS À DEFESA NO CURSO DA INSTRUÇÃO E NÃO FORAM UTILIZADOS, A TEMPO E MODO.  A REVISÃO CRIMINAL SÓ É ADMITIDA COM LASTRO EM PROVA EFETIVAMENTE NOVA, E NÃO EM DITO DE POSSÍVEL TESTEMUNHA QUE A DEFESA PERDEU O PRAZO PARA ARROLAR, OU DAQUELAS QUE TROCARIAM A VERSÃO SE NOVAMENTE OUVIDAS. INTELIGÊNCIA DO CPP, art. 621. DECISÃO SINGULAR CONFIRMADA.

APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.... (Continua)