Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame. 1. Deivid Antônia do Nascimento foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção, em regime aberto, suspensão da habilitação para dirigir por 2 meses e 10 dias-multa, por infração ao art. 306, §1º, II, e CTB, art. 309, e CP, art. 331, em concurso material. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo. ... (Continua)