Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CPC, art. 370. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO.
Apelação interposta de sentença de parcial procedência em ação indenizatória, na qual a autora questionou a validade de sua assinatura em contrato de cessão de crédito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote