Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTOR E 2º RÉU. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE.
1 -Responsabilidade solidária no âmbito das relações de consumo que está prevista no art. 7º, parágrafo único, do CDC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote