Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CLONAGEM DE CHIP DE TELEFONE CELULAR. FRAUDE DENOMINADA «SIM WAP". ESTELIONATÁRIOS QUE INVARIAM WHATSAPP E PERFIL DO INSTAGRAM DA AUTORA, POUSADA SITUADA EM ILHA GRANDE, PASSANDO A APLICAR GOLPES EM SEUS CLIENTES. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA E PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO CONTRA O FACEBOOK BRASIL. INCONFORMISMO DA AUTORA E DO FACEBOOK. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FACEBOOK BRASIL REJEITADA. FACEBOOK BRASIL É PARTE LEGÍTIMA PARA REPRESENTAR, NOS BRASIL, OS INTERESSES DO WHATSAPP INC, SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DO FACEBOOK INC. JULGADOS DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SOLIDARIEDADE DOS FORNECEDORES. SERVIÇO DEFEITUOSO NOS TERMOS DO CDC, art. 14. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DE AMBOS OS RÉUS. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. IMAGEM DA AUTORA VIOLADA PERANTE SEUS CLIENTES. VERBA COMPENSATÓRIA QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CABENDO O PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR CADA RÉU. RECURSO DO FACEBOOK DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.