Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO -

Autora aposentada, demitida sem justa causa - Manutenção do plano de saúde coletivo da empregadora nas mesmas condições que gozava na ativa - Incidência do art. 31, e não da Lei 9.656/98, art. 30 - Irrelevância da aposentadoria ter ocorrido em momento anterior à contratação - Norma que não exige que a extinção do contrato de trabalho se dê em função da aposentadoria - Precedentes desta Corte e do STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)