Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING). CODIGO PENAL, art. 147-A. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDUTA INTENCIONAL E REITERADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Comprovada a materialidade e autoria do crime de perseguição (art. 147-A, caput, do CP), consistente na conduta reiterada do réu, que buscou insistentemente contato com a vítima, comparecendo ao seu local de trabalho, abordando terceiros para obter informações e circulando nas proximidades de sua residência, causando-lhe temor e restringindo sua liberdade de locomoção. ... (Continua)