Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA E DO PERIGO DE DANO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação reivindicatória, ajuizada para desocupação de imóvel, ao fundamento de ausência de comprovação dos requisitos do CPC, art. 300, especialmente a posse injusta e o perigo de dano. ... ()
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