Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA- PROFISSIONAL LIBERAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ART. 14, § 4º DO CDC - ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL- ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, CAPUT, DO CDC - NÃO CONFIGURAÇÃO NO CASO CONCRETO - LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO