Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CP, art. 147, CAPUT, C/C ART. 7º, INC. II, DA LEI 11.340/06. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA RELEVANTE. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)