Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO.  MAIORIDADE. CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. APTIDÃO PARA O TRABALHO. NECESSIDADE DE ALIMENTOS. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A maioridade civil do alimentando não implica, ipso facto, a extinção da obrigação de prestar alimentos. Entretanto, o fundamento migra do poder familiar para a obrigação decorrente do vínculo de parentesco (CCB, art. 1.634 e CCB, art. 1.694), que exige do alimentando o ônus da prova.... (Continua)