Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA AUTORA -
Devolução à Turma Julgadora para readequação ou manutenção da decisão (CPC/2015, art. 1.030, II) - Acórdão desta c. Câmara que deu provimento ao apelo interposto pelo réu. ... ()
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