Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO AO PLANTÃO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. ERRO OPERACIONAL NO PJE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE. MULTA AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. 

1. A caracterização da litigância de má-fé exige a demonstração de dolo ou culpa grave, nos termos do CPC, art. 80.  ... (Continua)