Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Lei 11.343/2006, art. 33. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA, BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM DEPOIMENTO DE POLICIAIS E POR FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATOS DE TRAFICÂNCIA, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Policiais militares foram averiguar denúncia da prática de tráfico, em área já conhecida como ponto de venda de drogas. Ao chegarem no local, os policiais avistaram o acusado e o corréu, que empreenderam fuga ao perceber a aproximação dos policiais em motocicletas, dispensando uma sacola contendo drogas, conseguindo escapar da perseguição dos policiais. ... (Continua)