Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. UBER E 99. VEÍCULO LOCADO. PERMANÊNCIA EM OFICINA MECÂNICA PARA REPARO. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVADOS.  

1. Os danos materiais não são presumidos e devem ser provados, o que não ocorreu no caso concreto, em que o autor não demonstrou que permaneceu sem auferir renda e que continuou a arcar com o valor da locação durante o período que o veículo permaneceu na oficina para reparo, não se desincumbindo de seu ônus probatório, nos termos do, I do CPC, art. 372.  ... (Continua)