Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que a indefere para desocupação de imóvel pela agravada. Insurgência dos autores. Desacolhimento. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Não se cogita de excepcional urgência, para justificar tutela com postergação do contraditório, notadamente porque diz respeito à desocupação de imóvel, presumivelmente ocupado pela ré. Dito de outro modo, mesmo diante da cláusula contratual que a autora invoca e da notificação que promovera, exige-se prévio contraditório, visando à segurança da prestação jurisdicional. Recurso desprovido... (Continua)