Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE TELEVISOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CDC, art. 14. LAUDO TÉCNICO E ORÇAMENTO COMPROVANDO OS DANOS MATERIAIS E O NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

1) A autora ajuizou ação indenizatória buscando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de sobrecarga na rede elétrica que ocasionou a queima de um televisor em sua residência. A sentença acolheu os pedidos. A ré recorreu.... (Continua)