Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO) . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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