Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Associado portador de adenocarcinoma no pulmão, que teve o tratamento interrompido - Tutela de urgência que determinou a continuidade, nos termos do pedido médico, com a medicação DURVALUMABE - Decisão mantida, em razão do preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Não provimento.