Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE.

1. A DECISÃO MONOCRÁTICA TEM GUARIDA NO DISPOSTO NO CPC, art. 932, VIII, NÃO CONSAGRANDO A ALEGADA NULIDADE POR MALFERIMENTO AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)