Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA. ACIDENTE NO INTERIOR DE COLETIVO. INÉRCIA DA AUTORA EM COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. DESCABIMENTO. PERDA DA PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE RÉ. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Trata-se de Ação Reparatória por Danos Morais e Estéticos, por meio da qual busca pretende a Demandante obter reparação pelos danos alegadamente sofridos em decorrência de suposto acidente ocorrido no interior de coletivo de propriedade da Ré. Após diversas tentativas de realização de prova pericial médica, frustradas pela inércia da Requerente, o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 485, III. Irresignada, a Autora interpôs Apelo arguindo a nulidade da sentença. ... (Continua)