Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE RETRATADA NO CP, art. 65, III, «D, EM FAVOR DO RECORRENTE. TESE SUSCITADA DURANTE INTERROGATÓRIO. MINORAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Se a decisão do Tribunal Popular encontra substrato no acervo probatório para recepcionar a qualificadora do recurso que dificulto a defesa da vítima e afastar a tese de homicídio privilegiado, não tem lugar a invocação de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. ... (Continua)