Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO COM GARANTIA DE FIANÇA, NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA.
Ainda que se trate de ação de despejo por falta de pagamento fundada em contrato com garantia de fiança, o despejo liminar pode ser deferido com base no CPC, art. 300. ... ()
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