Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e pedido de tutela de urgência. Paciente diagnosticada com espondilodiscoartrose, a quem foi indicado tratamento com denervação percutânea de face articular por segmento com bloqueio facetário para-espinhoso. Sentença de parcial procedência que determinou o fornecimento do tratamento, confirmando a tutela de urgência. Insurgência de ambas as partes. Pedido de danos morais pela autora. Descabimento. Recusa da ré fundada na falta de preenchimento dos requisitos da Lei 9.656/98, art. 10, § 13º e RN 424/2017, art. 6º da ANS. Não acolhimento. Prescrição médica fundamentada em evidências científicas. Recursos de ambas as partes desprovidos.