Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PROCESSO DE INTERDIÇÃO OU DE CURATELA. DISCUSSÃO SOBRE SE A DECISÃO QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO INTERDITANDO É RECORRÍVEL ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPOSTA AFIRMATIVA.

SEGUNDO O TEMA 988 DO EGR. STJ, O ROL DE QUE TRATA  O CPC, art. 1.015, NÃO ESGOTA TODAS HIPÓTESES PASSÍVEIS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE CONSEQUÊNCIA, COMPORTANDO MITIGAÇÃO, DESDE QUE PRESENTE REQUISITO DE URGÊNCIA, DE MODO A QUE O EXAME DESTA NÃO POSSA OU NÃO DEVA AGUARDAR ANÁLISE APENAS QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.... (Continua)