Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 342, §1º, DO CP. FALSO TESTEMUNHO. OITIVA EM SEDE INQUISITORIAL COMO SUSPEITOS. COMPROMISSO. ATIPICIDADE.
1. Pratica o crime do CP, art. 342 quem, na condição de testemunha em inquérito policial, faz afirmação falsa.... ()
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