Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por menores de idade. Decisão que indefere o benefício da gratuidade de justiça. Recurso das autoras. Reforma da decisão. Condição financeira dos genitores que não afasta a presunção de hipossuficiência das filhas menores impúberes. Julgamento monocrático. Recurso provido para conceder a gratuidade de justiça (CPC/2015, art. 932, V, a)