Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Extinção da execução, com fulcro no CPC, art. 924, III. Apelos dos executados. Parcial provimento. Prova pericial, homologada pelo MM. Juízo a quo, reconheceu a inexistência de crédito da exequente, mas sim, de saldo em favor dos executados. Cabível a condenação da credora ao pagamento das verbas de sucumbência. Precedente deste Eg. Tribunal sobre o tema. Necessidade de propositura de ação autônoma para cobrança da importância reconhecida pelo expert em favor dos recorrentes, ante a ausência de decisão sobre a questão no processo de conhecimento. ... (Continua)