Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. FILIAÇÃO COMPROVADA.
Tratando-se de descontos efetuados diretamente sobre benefício previdenciário a título de contribuição associativa, compete à entidade ré demonstrar a regularidade da filiação e a anuência do segurado, nos termos do CPC, art. 373, II. ... ()
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