Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. RODOVIA FEDERAL. POSSÍVEL INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
NOS TERMOS DA SÚMULA 150/STJ, É DA JUSTIÇA FEDERAL A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. ... ()
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