Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓLEO EM RODOVIA SOB CONCESSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CF/88, art. 37, § 6º) VEÍCULO QUE DESLIZOU E COLIDIU CONTRA A MURETA. OCORRÊNCIA DE OUTROS ACIDENTES NO LOCAL. CONCESSIONÁRIA NÃO COMPROVOU EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE. CONFIGURADO O DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE REPARAR POR NÃO CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE MANTER A VIA EM CONDIÇÕES SEGURAS DE TRAFEGABILIDADE. DANOS DEMONSTRADOS PELO AUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE. É POSSÍVEL CONCLUIR QUE O ACIDENTE RESULTOU DA PRESENÇA DE ÓLEO NA PISTA.  RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. PRECLUSÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO E AO QUE EXCEDIA AO VALOR DA CONDENAÇÃO, POSTO QUE JULGADOS IMPROCEDENTES NA ORIGEM. MANUTENÇÃO NO JULGADO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SOMENTE PARA DETERMINAR QUE, A CONTAR DA CITAÇÃO, SEJA DESCONTADA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS JUROS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.