Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Interposto pela reclamada. Negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 896.
«A Reclamada argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não sanou as omissões apontadas nos embargos de declaração. No entanto, não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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