Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARCELAS VINCENDAS. IMPOSSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 

Presunção de veracidade dos fatos deduzidos pela parte autora afastada (CPC, art. 400), uma vez que os documentos coligidos ao feito são suficientes à análise da controvérsia. ... (Continua)