Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 33, §4º da Lei 11.343/06. Sentença condenatória. Autoria delitiva induvidosa. Laudo pericial apto a comprovar a substância entorpecente que consistia em 105,60g de cocaína, embalada em 48 cápsulas. Apreendido também um rádio transmissor na posse do réu. Os policiais surpreenderam o apelante em localidade conhecida como boca-de-fumo. Súmula 70/TJRJ. Réu silente em juízo. Dosimetria em bases mínimas. Recurso defensivo desprovido.